O objetivo é chamar a atenção de políticos, funcionalismo público e da sociedade mineira para o risco que a população e o Estado de Minas Gerais correm, caso haja adesão do governo estadual ao chamado Regime de Recuperação Fiscal – o RRF, proposto pelo governo federal.
A dívida do Estado com o Governo Federal é o motivo alegado pelo governador Romeu Zema, e por seu secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, para aderir ao Regime, que propõe a suspensão da dívida por nove anos, e seu pagamento em parcelas, após esse período.
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O problema é que o RRF, além de provocar o crescimento dessa dívida, a longo prazo, exige uma série de contrapartidas perigosas, que vão afetar diretamente a prestação dos serviços públicos à população. O Estado vai ficar amarrado quanto à contratações e a abertura de concursos públicos, durante a vigência do Regime, e áreas essenciais, como educação, saúde e segurança pública podem ser impactadas.
A experiência do Rio de Janeiro, onde o RRF foi adotado em 2017, é o exemplo desastroso do atrelamento de um Estado às exigências impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal. Em plena pandemia, o governo fluminense não pode contratar mais médicos e professores para suprir as necessidades da população.
A campanha MINAS SEM AMARRAS vai mostrar, também, como o RRF coloca em risco a autonomia do Estado, pois quem vai ditar várias regras, durante nove anos, é um Conselho de Supervisão, com representação majoritária do governo federal.
E tem mais: o RRF exige a desestatização de empresas públicas. Sabe o que isso significa? A preparação para a privatização total da nossa CEMIG – uma das maiores empresas de fornecimento de energia da América Latina.
Tudo isso vai ser bem explicado na campanha MINAS SEM AMARRAS, através de posts nas redes sociais, vídeos e podcasts.
A população também vai poder participar, assinando a PETIÇÃO PÚBLICA contra a adesão do Estado ao RRF.
Você, que é mineiro, orgulhoso da independência do nosso Estado, da liberdade e da importância de lutarmos POR UMA MINAS SEM AMARRAS, não pode ficar de fora dessa.
Diga não à adesão de Minas ao RRF. Assine a petição.
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