VIOLÊNCIA CONTRA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS   (07/07/2016)
Direito
Por: João de Freitas Pereira

VIOLÊNCIA CONTRA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

 

PROFESSORES SÃO ESPANCADOS NO CEARÁ EM MANIFESTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

01/10/2011

 


 

?Os professores da Rede Estadual de Ensino do Ceará, após cerca de dois meses em greve, no dia 29 de setembro, foram brutalmente espancados pela polícia de choque a mando da direção da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. A fato aconteceu quando os professores se manifestavam contrariamente ao projeto encaminhado pelo governador Cid Gomes (PSB) que ataca e desrespeita a carreira dos docentes estaduais.


 

http://professoralbione16.blogspot.com.br/2011/10/professores-sao-espancados-no-ceara-em.html

 

A corte suprema assim tem pronunciado:

 

REVISÃO DE VENCIMENTOS – ISONOMIA. ‘a revisão geral de remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, far-se-á sempre na mesma data – Inciso X – sendo irredutíveis, sob o ângulo não simplesmente da forma (valor nominal), mas real (poder aquisitivo) os vencimentos dos servidores públicos civis e militares _ inciso XV, ambos do art. 37 da Constituição Federal" (STF – RMS 22.307-7/DF – DJU de 13.06.97, p. 26.722).

 

Todavia, quando servidores reivindicam seus direitos, o poder público age dessa forma.  E dizem que temos um estado de direito, onde o estado também tem que respeitar as leis e a Constituição.



366 exibições


Avalicações
Excelente: 0
Bom: 0
Regular: 0
Ruim: 0

AVALIE ESSE TEXTO


Você gosta de escrever? Quer um espaço para divulgar suas ideias sem pagar provedor?  Clique em crie sua conta, faça seu cadastro e comece a escrever.  Não lhe custará nada, e você poderá estar contribuindo na defesa de um pensamento.

4 usuário(s) online