REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL   (07/07/2016)
Direito
Por: João de Freitas Pereira

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

 

Apoio à redução da maioridade penal é de 87% entre os brasileiros, diz pesquisa do Datafolha
Publicado por Tiago Chagas em 16 de abril de 2015

A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é apoiada por 87% dos brasileiros, de acordo com uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha.

O levantamento entrevistou 2.834 pessoas de 171 cidades diferentes, entre os dias 9 e 10 de abril, e mostrou um aumento do apoio da sociedade à redução da maioridade penal. Na última pesquisa do tipo feita pelo Datafolha, há quase nove anos, 84% das pessoas entrevistadas se mostravam a favor da mudança na lei.

O número de pessoas contrárias a essa mudança é de 11%, mesmo percentual da pesquisa feita em agosto de 2006. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais, ou para menos.

Em seu relatório, o Datafolha apontou que o maior apoio à redução da maioridade penal é registrado nas regiões Centro-Oeste, com 93% de aprovação, e Norte, com 91%. Já as maiores rejeições são encontradas entre os brasileiros que têm formação no Ensino Superior, 23%, e os que possuem renda familiar mensal superior a 10 salários mínimos (R$ 7.880,00), 25%.

O alto número de aprovação da proposta mostra, segundo o sociólogo Antônio Lavareda, que há uma espécie de “unanimidade” sobre a questão, já que “quase nove em cada dez brasileiros” está a favor. Em entrevista à rádio Band News FM, Lavareda disse que “os jovens infratores têm discernimento para responder pelos delitos cometidos”. Ouça:

O Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93 da redução da maioridade penal vem sendo analisado pela Câmara dos Deputados e recentemente foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em breve a proposta deverá ser apreciada no plenário da Casa. Se aprovada em dois turnos, será encaminhada ao Senado, onde deve ser submetida a um trâmite idêntico, para depois ser encaminhada à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT), que já se declarou contrária à medida.



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