PREVIDÊNCIA EM FOCO III - O DESEQUILÍBRIO PÚBLICO   (12/07/2014)
Economia e Política
Por: João de Freitas Pereira

 Texto escrito em 13/02/2003

 

Hoje, acompanhando o Jornal Nacional, apresentarei mais algumas considerações sobre os problema das previdência.

Pelo ralo da Previdência, perdemos 4,5% de tudo o que é produzido no país. E o volume do que se gasta é cada vez maior. A arrecadação no Brasil também cresce, mas mudanças na economia levaram à redução do percentual de contribuintes no país. Em 1992, 57,1% dos trabalhadores no Brasil, do setor não agrícola, recolhiam para a Previdência. Em 2001, eram 54,7. São 27 milhões de pessoas que trabalham e não recolhem para o INSS. A grande parte empregados por conta própria e sem carteira assinada.  Dessa conta que já está no vermelho, também saem recursos para programas de assistência e promoção social. No ano passado, só com o pagamento de pensões e aposentadorias rurais, foram R$ 15 bilhões. Um benefício que distribui renda para 5 milhões de brasileiros que vivem do campo. É uma política social justa e importante. Mas que desequilibra ainda mais as contas da Previdência. É uma questão que aflige outros países” (Jornal Nacional, 12/02/2003).

Aí já começaram a aparecer alguns fatores que não dizem ter a ver com os servidores públicos, mas aí o discurso muda. “Mudanças na economia”, “27 milhões de pessoas” que “não recolhem para o INSS”, “programas de assistência social”, aposentadorias rurais” (esses aposentados não contribuíam até recentemente).

No momento do servidor público ter desconto sobre a integralidade dos seus vencimentos, tudo vai bem, mas na hora de receber o benefício a que faz jus por ter pagado mais, isso é chamado “injustiça” (JN, 10/02/2003); porém, no momento de pagar benefícios a quem não contribuiu, fala-se de “política social justa”. É verdade que já houve no passado benefícios exagerados no serviço público, o que pesa até hoje; mas querer penalizar os atuais servidores, que pagam muito para ter um direito, é coisa da cabeça de quem quer desmoralizar tudo que é público. E isso tende a piorar mesmo os serviços.


Bem disse o colega Domingos Oliveira: “A igualdade, como é sabido, consiste em tratar os desiguais desigualmente, na medida em que se desigualam. O servidor público, a bem da verdade, não se iguala aos trabalhadores amparados pelo INSS. Ingressam no serviço público pela via do sistema do mérito; estão estruturados em carreiras específicas; são proibidos de acumulação de cargos, salvo em relação às exceções insertas na Carta Magna. Além disso, em alguns casos estão impedidos de exercerem outras atividades fora da Administração Pública, como é o caso, por exemplo, dos procuradores e promotores públicos, para os quais é vedado o exercício da advocacia.” E essa proibição se estende a qualquer funcionário do Poder Judiciário. Mas os privatizadores não querem enxergar isso. Só falam em “injustiça”, como se os servidores não pagassem alto preço pelo que chamam de “privilégios”.

“Num Estado ausente (que socorre banqueiros, mas não provê saúde, educação, segurança, habitação, emprego), é natural que as coisas se invertam e que o cidadão esteja acostumado a se reconhecer como culpado, e não vítima” (Procurador Airton Florentino de Barros). E essa culpa é mais especificamente posta sobre o servidor público, o melhor bode expiatório, que é muito bem aceito pela massa ouvinte. E mais de cento e cinqüenta milhões induzidos contra os poucos milhões de servidores públicos é uma guerra muito desigual, que favorece os oportunista, os chamados “caçadores de marajás”, etc.

 



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