O USO DA VÍRGULA   (18/07/2013)
Comunicação
Por: João de Freitas Pereira

Texto publicado em -- 26/05/2003

’A usina de letras é uma pândega, não é sr. João Freitas?’, pergunta, sem a vírgula que deveria anteceder o vocativo, Napoleão Bonaparte, que ora ressurge, preocupado com a inverossimilhança do cômputo do número de visitas a certos textos e autores.

’Essa usina é mesmo misteriosa, Napu’, responde João de FREITAS Pereira, que já surgiu em ascensão vertiginosamente irresistível (Ui!)” (José Pedro Antunes, U-zine (29).

Lendo essa oportuna observação do José Pedro, resolvi publicar aqui um pouco sobre a vírgula, extraído do meu livro “PROTEJA SUA LÍNGUA”, erros que nunca imaginava encontrar onde encontrei: no nosso Código de Processo Civil.

“A nova redação dada ao art. 172 do CPC pela Lei 8.952/94 corrigiu uma grave falha gramatical. Onde estava escrito “de 6 (seis) às 18 (dezoito) horas”, ficou corretamente escrito “das 6 (seis) às 20 (vinte) horas” (confira o item omissão do artigo em horários).

Todavia, o código ainda permanece impregnado de erros quanto ao emprego da vírgula, dos quais citarei alguns:

Verificada a justa causa o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar” (Art. 183, § 2º). A primeira oração do período é uma subordinada adverbial condicional, donde a necessidade da vírgula que foi omitida no texto. O correto seria: “Verificada a justa causa, o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar”.

“O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa” (Art. 440). A última vírgula do texto, aqui sublinhada, é inaceitável. O legislador fez referência a fato que interesse à decisão, sentido restritivo. Interessar à decisão não é característica de todos os fatos do processo, mas de alguns; pelo que a expressão é uma oração subordinada adjetiva restritiva. Enquanto a oração adjetiva explicativa exige a vírgula, a restritiva a repele decisivamente, jamais podendo ser empregada a vírgula onde está.

A oração subordinada adjetiva explicativa, se retirada do texto, não tira o sentido do período. A restritiva, no entanto, se suprimida, o deixa incompleto. É o que ocorreria aqui se constasse no código: “... a fim de se esclarecer sobre fato.” Que fato? Necessário completar: fato que interesse à causa, isto é, fato interessante à causa. A oração que pode ser substituída por um adjunto adnominal é adjetiva restritiva. A explicativa funciona como um aposto.

“Art. 458. São requisitos da sentença:... III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem”.

O dispositivo é uma das partes da sentença. No dispositivo, o juiz resolverá as questões que as partes lhe submeterem”. Resolver as questões que as partes lhe submeterem é parte essencial do dispositivo, o que justifica a primeira vírgula. A Segunda, porém, é indevida, uma vez o período ficaria incompleto caso retirada a parte final. Tal não ocorreria, se fosse eliminada a parte que segue à palavra dispositivo. Não ficaria defeituoso o inciso se constasse apenas o dispositivo, sem lhe acrescentar a explicação seguinte.

Art. 580, parágrafo único: “Considera-se inadimplente o devedor, que não satisfaz espontaneamente o direito reconhecido pela sentença, ou a obrigação, a que a lei atribuir a eficácia de título executivo.”

Ao contrário do que ocorre no inciso III do art. 458, não poderia o Código dizer apenas considera-se inadimplente o devedor. É inadimplente somente o devedor que não satisfaz espontaneamente o direito reconhecido pela sentença, ou a obrigação a que a lei atribuir a eficácia de título executivo; pelo que há duas vírgulas indevidas no referido parágrafo único.

Art. 585: “VII - todos os demais títulos, a que, por disposição expressa, a lei atribuir força de título executivo.” O inciso não poderia expressar apenas todos os demais títulos. A menção se restringe a todos os demais títulos a que a lei atribui força executiva. É, pois, errôneo o emprego da vírgula após a palavra títulos.

Art. 1.142: “Nos casos em que a lei civil considere jacente a herança, o juiz, em cuja comarca tiver domicílio o falecido, procederá sem perda de tempo à arrecadação de todos os seus bens.

Aqui ficaria correta a pontuação se estivesse assim: “Nos casos em que a lei civil considere jacente a herança, o juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá, sem perda de tempo, à arrecadação de todos os seus bens”. A circunstância de ter o falecido domicílio na comarca não é inerente à função do juiz, portanto tem sentido restritivo, repelindo a vírgula empregada nesse artigo. 

Por sua vez, o adjunto adverbial sem perda de tempo, por estar intercalado, não dispensa as vírgulas, que não foram empregadas no texto legal. Se dissesse o Código: “o juiz procederá, sem perda de tempo, à arrecadação de todos os seus bens”, não estaria correto; pois essa é atribuição do juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido. O adjunto adverbial sem perda de tempo, por seu turno, poderia ser suprimido do texto, sem prejuízo gramatical. Poderia dizer o Código simplesmente: procederá à arrecadação de todos os seus bens. O adjunto adverbial é tão dispensável quanto a oração adjetiva explicativa.

Eis alguns exemplos de onde devemos e onde não podemos empregar a vírgula, mas nos quais a maioria se engana:

Estudamos o ano inteiro, e o professor nos reprovou. Muitos acharão que a vírgula está empregada indevidamente por ser antes da conjunção “e”. Ocorre, entretanto, que essa conjunção aqui tem sentido adversativo. Se essa conjunção não for simplesmente aditiva, mas expressar circunstância adversativa, consecutiva, temporal, final, etc., exige a vírgula.

"As folhas, levou-as o vento". Alguém irá objetar com a regra de que não se pode empregar a vírgula entre o verbo e seu complemento. Aqui, no entanto, há duas razões para empregá-la: a ordem está invertida, e o objeto direto é pleonástico (folhas, as).

"Os bons vão para o céu, e os maus, para o inferno". As vírgulas, aparentemente indevidas, da frase têm sua razão: quando as orações coordenadas aditivas têm sujeitos distintos, é facultativa a vírgula antes da conjunção “e”; quando se omite um verbo para não ficar repetido, usa-se a vírgula em seu lugar.



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