ILEGALIDADE DOS SEM-TERRAS E DE QUEM OS PROTEGE   (07/07/2016)
Direito
Por: João de Freitas Pereira

ILEGALIDADE DOS SEM-TERRAS E DE QUEM OS PROTEGE

 

26/02/09 - 7h - Presidente do STF critica invasões de terra por grupos que recebem dinheiro do governo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou as invasões realizadas por movimentos sem-terra durante o Carnaval. O ministro disse que essas ações extrapolam os limites da legalidade e, em referência indireta ao governo federal, ressaltou que a lei impede o poder público de financiar esses grupos. “Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude”, disse Gilmar Mendes. “Eu tenho impressão de que a sociedade tolerou excessivamente esse tipo de ação, por razões diversas, talvez um certo paternalismo, uma certa compreensão, mas isso não é compatível com a Constituição, isso não é compatível com o Estado de Direito” - afirmou o presidente do STF. Além de defender a atuação da Justiça contra as invasões, Gilmar Mendes cobrou participação do Ministério Público, por meio de ações públicas no caso de assassinatos. O ministro também manifestou preocupação com a possibilidade do MST se tornar armado, pois passaria "a ter outras conotações". 

 



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