FERNANDO COLLOR - IMPEACHMENT   (22/12/2013)
Economia e Política
Por: João de Freitas Pereira

O perseguidor de servidores públicos, autointitulado caçador de marajás, conquistou o populacho, mas, ao colocar em prática seus planos, tornou-se insuportável, sendo deposto.

 

"Seu governo foi marcado pela implementação do Plano Collor e a abertura do mercado nacional às importações e pelo início de um programa nacional de desestatização. Seu Plano, que no início teve uma boa aceitação, acabou por aprofundar a recessão econômica, corroborada pela extinção, em 1990, de mais de 920 mil postos de trabalho e uma inflação na casa dos 1200% ao ano; junto a isso, denúncias de corrupção política envolvendo o tesoureiro de Collor, Paulo César Farias, feitas por Pedro Collor de Mello, irmão de Fernando Collor, culminaram com um processo de impugnação de mandato. O processo, antes de aprovado, fez com que o Presidente renunciasse ao cargo em 2 de outubro de 1992, deixando-o para seu vice Itamar Franco. Entretanto, Collor ficou inelegível durante os próximos 8 anos.

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A maior e mais forte crise enfrentada pelo governo Collor tomou forma em junho de 1992 graças a uma disputa envolvendo o irmão Pedro Collor e o empresário Paulo César Farias a partir da aquisição, por este último, do jornal Tribuna de Alagoas visando montar uma rede de comunicação forte o bastante para eclipsar a Gazeta de Alagoas e as Organizações Arnon de Mello. Contornada em um primeiro instante, a crise tomou vulto ao longo do ano seguinte, possuindo como ápice reportagem da revista IstoÉ trazendo matéria com o motorista de Collor, Eriberto França [carece de fontes?]. A revista Veja trouxe uma matéria na qual o caçula do clã, acusava o empresário PC Farias de enriquecer às custas da amizade com o presidente [carece de fontes?], algo que teve desdobramentos nos meses vindouros[carece de fontes?]: em 10 de maio, Pedro Collor apresentou a Veja documentos que apontavam o ex-tesoureiro do irmão como o proprietário de empresas no exterior e como as denúncias atingiam um patamar cada vez mais elevado a família interveio e desse modo o irmão denunciante foi removido do comando das empresas da família em 19 de maio por decisão da mãe, dona Leda Collor [carece de fontes?].

Oficialmente afastado por conta de "perturbações psicológicas", Pedro Collor não tardou a contra-atacar: primeiro apresentou um laudo que atestava a sanidade mental e a seguir concedeu nova entrevista a Veja em 23 de maio na qual acusou PC Farias de operar uma extensa rede de corrupção e tráfico de influência na qualidade de "testa-de-ferro" do presidente, o qual não reprimia tais condutas por ser um beneficiário direto daquilo que ficou conhecido como "esquema PC". Quarenta e oito horas depois a Polícia Federal abriu um inquérito destinado a apurar as denúncias de Pedro Collor e no dia seguinte o Congresso Nacional instaurou uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a veracidade das acusações.

Presidida pelo deputado Benito Gama (PFL–BA) e relatada pelo senador Amir Lando (PMDB–RO), a CPMI foi vista com certo desdém pelo governo, a ponto de Jorge Bornhausen, o então chefe da Casa Civil, ter declarado que a comissão "não levaria a lugar nenhum".

Pouco tempo depois Fernando Collor foi à televisão e rechaçou as denúncias feitas contra a administração e com isso sentiu-se à vontade para conclamar a população a sair de casa vestida em verde e amarelo em protesto contra as "intenções golpistas" de determinados setores políticos e empresariais interessados em apeá-lo do poder. O apelo pareceu ter dado certo: no dia 12 de agosto, quando completou 43 anos, foi homenageado por empresários, políticos, cantores, artistas e admiradores, parecendo até que tudo seria esquecido, havendo ampla cobertura midiática desse apoio. Entretanto, teve na verdade um efeito inverso ao que originalmente se propunha, pois o que se viu às ruas foram as manifestações de jovens estudantes denominados caras-pintadas, em referência às pinturas dos rostos que, capitaneados pela União Nacional dos Estudantes exigiam o impeachment do presidente numa cabala resumida no slogan "Fora Collor!" repetida à exaustão em passeatas por todo o país a partir de 16 de agosto. Segundo a opinião de diversos sociólogos e cientistas políticos [carece de fontes?], foi essa mobilização estudantil, (reforçada pela participação da sociedade civil organizada, o que aos poucos fez com que os meios de comunicação fossem abandonando Collor), o fator decisivo para que as investigações da CPMI avançassem e não fossem turvadas pela interferência governamental, ou seja, sem essa cobrança por parte da sociedade o afastamento de Collor provavelmente não teria ocorrido, ainda que o "embrião estudantil" da mesma tenha sido tachado inicialmente por setores da imprensa como algo "desprovido de idealismo e coerência política" à mercê da manipulação de grupos políticos de esquerda. Enquanto isso as apurações na CPMI colhiam, paulatinamente, uma série de depoimentos e também de documentos escritos que corroboravam os indícios da atuação de Paulo César Farias nos bastidores do poder.

Em 26 de agosto o relatório final da "CPI do PC" foi aprovado e nele constava a informação de que o presidente e os familiares tiveram despesas pessoais pagas pelo dinheiro recolhido ilegalmente pelo "esquema PC" que distribuía tais recursos por meio de uma intrincada rede de "laranjas" e de "contas fantasmas". Como exemplos materiais desse favorecimento foram citadas a reforma na "Casa da Dinda" (residência de Fernando Collor em Brasília) e a compra de um automóvel Fiat Elba. Cópias do relatório foram entregues para a Câmara dos Deputados e para a Procuradoria-Geral da República, e um pedido de impeachment foi formulado tendo como signatários o jornalista Barbosa Lima Sobrinho, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, e o advogado Marcelo Lavenére, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Entregue ao deputado Ibsen Pinheiro, presidente da Câmara dos Deputados, o pedido de abertura do processo de impeachment foi aprovado em 29 de setembro por 441 votos a favor e 38 votos contra, com uma abstenção e 23 ausências.

Sobre o dia da votação (transmitida para todo o país pelos meios de comunicação, que já haviam abandonado definitivamente Collor) vale registrar que a mesma transcorreu sob a égide do voto aberto e isso fez com que os deputados pensassem na sobrevivência política dada a proximidade das eleições municipais de 1992 e o desejo de reeleição em 1994, assim muitos parlamentares optaram pelo "sim" no momento decisivo apesar de promessas em sentido contrário, ou seja, votos que eram contabilizados para o governo migraram para o bloco do impeachment, dois dos quais merecem destaque o caso do deputado Onaireves Moura (PTB–PR), que dias antes organizara um jantar de desagravo ao presidente e a seguir o voto do alagoano Cleto Falcão, ex-líder do PRN na Câmara dos Deputados e amigo íntimo de Collor, demonstrando assim o total isolamento do presidente. Para aprovar a abertura do processo de impeachment seriam necessários 336 votos e o sufrágio decisivo ficou a cargo do deputado Paulo Romano do (PFL–MG).

Afastado da presidência em 2 de outubro, foi julgado pelo Senado em 29 de dezembro de 1992. Como último recurso para preservar os direitos políticos, Collor renunciou ao mandato antes do início do julgamento, mas a sessão teve continuidade. O julgamento foi polêmico e alguns juristas consideraram que o julgamento, após a renúncia, não deveria ter acontecido. Foi condenado à perda do cargo e a uma inabilitação política de oito anos pelo placar de 76 votos a 5 numa sessão presidida pelo ministro Sydney Sanches, presidente do Supremo Tribunal Federal.

Retificando o resultado do julgamento, foi publicada a Resolução nº 101 do Senado, no DCN (Diário do Congresso Nacional), Seção 11, do dia 30 de dezembro de 1992, Art. 1º, que considerou prejudicado o pedido de aplicação da sanção de perda do cargo de presidente, em virtude da renúncia ao mandato.

(Fonte: Wikipédia).

 

 



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