Entenda a diferença entre Abono Salarial, PIS e PASEP   (30/09/2016)
Economia e Política
Por: Edelson Queiroz

Dentre os direitos do trabalhador está em receber algumas contribuições governamentais que na verdade não são dinheiro precisamente do governo, mas sim de pagamento do contratante. São elas o PIS, PASEP e Abono Salarial, pagas pelo empregador enquanto a carteira de trabalho está assinada todos os meses para ajudar na integração do funcionário socialmente e ao mesmo tempo é uma arrecadação tributária da empresa.

O que são PIS e PASEP e como funcionam?

PIS (Programa de Integração Social) e PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são as contribuições mensais que as empresas fazem todos os meses ao manter o empregado em seu quadro de funcionários com a função de o ajudar com serviços ao sair da empresa como o seguro desemprego e o Abono Salarial. Ambos funcionam da mesma forma, mas a principal diferença entre PIS e PASEP é que o PIS é voltado para funcionário de empresa privada e o PASEP para funcionário público.

Apesar das diferenças entre PIS e PASEP nas siglas, o funcionamento da dupla é semelhante.

A empresa paga um valor pré determinado todos os meses de acordo com o salário do empregado e este poderá ter direito ao dinheiro ainda inserido no mercado de trabalho, quando ficar desempregado ou após a aposentadoria. O funcionamento é bem simples de entender.

Quando fica desempregado, por exemplo, caso o trabalhador tenha atuado com carteira de trabalho devidamente assinada e a empresa tenha cumprido a sua função de pagar os tributos devidos durante todos os meses que manteve o empregado atuando em seu quadro de funcionários todos possuem direito a seguro desemprego. E de onde vem este dinheiro?

Da empresa que o paga mensalmente e não do Governo como alguns pensam. É do pagamento do PIS e do PASEP.

Atualmente tanto o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e o PASEP pelo Banco do Brasil (BB). O cadastro é feito pelo próprio empregador no momento do seu primeiro emprego em uma empresa com carteira assinada.

Possui direito ao PIS e PASEP:

  • todo trabalhador que esteja com carteira assinada; todos que esteja devidamente cadastrados e com seu Cartão Cidadão.

O PIS e o PASEP podem ser sacados quando o trabalhador estiver desempregado ou durante a sua aposentadoria.

O que é Abono Salarial?

O abono salarial é o benefício que todo trabalhador tem direito de receber de até um salário mínimo independente de estar trabalhando ou não. Pode ser sacado em conta corrente da Caixa Econômica Federal ou saque nas agências da Caixa e Lotéricas parta quem possui o cartão cidadão e um documento de identificação. Ele é sempre sacado um ano após o ano base, que é o ano anterior.Ou seja: o abono salarial de 2016 na verdade foi pago em 2015.

Possui direito ao abono salarial o trabalhador que:

  • estiver cadastrado no PIS ou no PASEP há no mínimo 5 anos;
  • recebeu um salário equivalente a pelo menos dois salários mínimos no ano base, o ano anterior;
  • trabalhou ao menos 30 dias com carteira assinada;
  • está com os dados pessoais e de trabalhador atualizados na Relação Anual de Informações Sociais.

Para saber se você tem direito ao abono salarial é só acessar o site por meio do link http://abonosalarial.mte.gov.br/. Com seu número do PIS ou do Pasep é possível acessar se você tem direito ao benefício e qual o valor. A consulta pode ser feita por telefone também pelos números 0800-7260207 (PIS) e 0800-7290001 ou 4004-0001 (Pasep). Não possuem direito ao abono salarial:

  • trabalhadores do meio urbano e rural que são prestadores de serviços de pessoas físicas;
  • diretores sem vínculos empregatícios;
  • empregado doméstico;
  • menor aprendiz.

Resumindo, qual a diferença entre PIS, PASEP e Abono Salarial?

Apesar de todos os três serem de direito do trabalhador com contribuição mensal, os valores mudam. A principal diferença entre PIS, PASEP e Abono Salarial e que e PIS e Pasep possuem valores acumulativos de acordo com os pagamentos mensais da empresa e anos de contribuição, enquanto o abono é um valor de até um salário mínimo.

 



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