DIA MUNDIAL DA LEI   (10/07/2014)
Conhecimentos gerais
Por: João de Freitas Pereira

 

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10 de julho é o Dia Mundial da Lei

 

O Direito  "incorpora e realiza um conjunto de valores socialmente considerados relevantes" (DELGADO, Maurício Godinho, Capitalismo Trabalho e Emprego, pág. 121).

 

Um conjunto de valores considerados relevantes é protegido por um conjunto de normas ao qual chamamos lei. 

 

As leis são feitas para promover a paz, dirimindo os conflitos de interesses e coibindo atos repudiados pela sociedade.

 

As leis mudam conforme mudam o senso de valores jurídicos da sociedade.  Assim algo que no passado era proibido pode hoje ser permitido, e algo permitido no passado pode ser proibido hoje, bem como o que é proibido em um lugar pode ser permitido em outro, tudo conforme as leis desses lugares.   Mas as leis são destinadas a pautar o comportamento da sociedade com a finalidade de evitar que cada pessoa tenha que proteger os próprios bens e interesses com as próprias mãos.

 

"Entre o fraco e o forte,
entre o pobre e o rico,
é a liberdade que escraviza,
é a lei que liberta."

(Lacordaire) 

 

As palavras de Lacordaire não significam que não deva existir liberdade, mas que devem existir leis para que os fortes não escravizem os fracos, como em seu tempo em que não havia leis para proteger os direitos dos trabalhadores, e os patrões faziam suas exigências como quisessem, e os empregados não tinham a quem recorrer.  Lacordaire era um defensor da liberdade de expressão e de associação.

 

Nem sempre as leis são justas, porque muitas vezes sua elaboração é executada de acordo com o interesse de um grupo que está no poder, a lei não é tão libertadora como queria Lacordaire.  Mas, sem lei, a situação, com certeza, estaria pior.



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