Conheça 5 importantes direitos do trabalhor doméstico   (20/04/2018)
Beleza
Por: Carmem Ana

O empregado doméstico é uma função regulada e apoiada pela Consolidação das Leis Trabalhistas. É exigido pelo Ministério do Trabalho a carteira assinada e os ganhos mensais de um salário mínimo como todo trabalhador brasileiro. Também existem outros direitos muito importantes de serem conhecidos para garantir a proteção do empregado.  Saiba mais a seguir.

Os principais direitos do empregado doméstico e como funcionam

O empregado doméstico como todo trabalhador brasileiro deve ter a sua carteira assinada pelo empregador desde o primeiro dia de formalização da função e logo após o período de experiência. É indicado fazer o exame de admissão e depois o demissional para garantir a saúde do contratado.

A todo empregado doméstico é recomendado saber se os cinco principais direitos trabalhistas. são eles:

Seguro desemprego Quando o vínculo empregatício for encerrado pelo contratante e não pelo empregado há o direito de receber o seguro desemprego 2019. Este pagamento é mensal e realizado em até 6 parcelas de acordo com o período de contratação.

Para ter direito ao seguro desemprego é preciso ter trabalhado no mínimo três meses na mesma instituição e o vínculo ter sido encerrado sem justa causa. Caso o empregado peça demissão ele não terá direito ao seguro-desemprego e nem rescisão contratual.

Jornada de trabalho de 8 horas diária com um dia de folga Há uma grande confusão quanto à jornada de trabalho entre empregado e empregador porque muitos empregados domésticos dormem no local de trabalho. A jornada de trabalho deve ser de 8 horas com uma hora de intervalo para almoço. Muitos patrões possuem até um livro de ponto para ser assinado para garantir o controle e se resguardar contra possíveis processos.

O que acontece costumeiramente é que com empregada morando no mesmo endereço ela costuma trabalhar um pouco mais. Isso deve ser visto como hora extra e ele ou ela deve receber por isso.

Pagamento de transporte quando necessário Alguns confundem pensando que receber dinheiro do transporte é uma obrigação da empresa. Se a empregada morar no endereço o qual resina e não é obrigatório haver o pagamento do vale-transporte.  E se ele for pago pode se descontar até 2% do salário.

Licença maternidade e licença saúde Com a carteira assinada do empregado doméstico o contratante deve pagar também todos os meses o INSS.  Essa contribuição vai para o fundo Previdenciário do empregado e ele possui alguns direitos por ter contribuído. Um deles é aposentadoria por tempo de serviço ou idade, o que vier primeiro. Contribuindo com o INSS também aos direitos de licença em caso de doença com remuneração (havendo um atestado médico logicamente),uma aposentadoria por invalidez caso aconteça e licença-maternidade de até 6 meses para as mulheres.

Décimo terceiro salário e férias A cada 12 meses trabalhados o empregado doméstico possui o direito a um salário extra conhecido como 13º salário. Ele pode ser pago integralmente no mês de dezembro ou em duas parcelas com a primeira Iniciando em setembro. As férias devem acontecer a cada 12 meses de trabalho com 30 dias de licença remunerada. Pode haver uma negociação de qual seria o melhor mês para o patrão mas não pode haver o acúmulo de até duas férias seguidas.      



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